Ministério Público ajuíza ação contra município de Ceará-Mirim


O Promotor de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, Ivanaldo Soares, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o prefeito do Município, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, tendo em vista irregularidades relativas às condições de vida além dos óbitos de idosos registrados na Casa de Caridade São Vicente de Paula.

Após inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, em conjunto com o Órgão de Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria Estadual de Saúde e Conselhos de Medicina e Enfermagem constatou-se que de outubro para março de 2013 dez ou mais idosos foram a óbito no abrigo.

Chamou a atenção do Ministério Público a inexistência, em alguns casos, de certidão de óbito, e ainda a causa de morte tida como antinatural, como desnutrição proteica. A inspeção verificou também a falta de nutricionista e a infestação de insetos, ratos, na Casa de Caridade São Vicente de Paula.

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