O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, acompanhará a realização do novo concurso público de Maxaranguape, já que o último, em 2008, foi anulado. Para isso, o MP instaurou inquérito civil para fiscalizar o andamento do processo seletivo e expediu Recomendação à prefeita do município para que seja feita uma nova licitação, em um prazo de 60 dias, para contratar nova empresa para conduzir a realização das provas.
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De acordo com a Recomendação, a prefeitura deve publicar e informar o aviso da licitação tanto no Diário Oficial do Estado quanto nos jornais da região. Essa informação deve ser afixada também em todos os prédios públicos do município, seguindo os princípios da publicidade e da moralidade administrativa.
Após a conclusão do processo licitatório, deve ser publicada a abertura do concurso público para provimento de pessoal, dando a ampla publicidade possível, divulgando as principais informações da seleção, entre elas, a reserva do percentual das vagas para pessoas com deficiência, observando a compatibilidade com as atribuições e o limite legal.
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