Já está no Gabinete Civil da governadora Rosalba Ciarlini a proposta de políticos e lideranças de Ceará-Mirim para a criação de um Distrito Industrial em 1.500 hectares na área pertencente à Usina São Francisco, que deixou de moer há mais de dois anos e se encontra em situação pré-falimentar, com uma dívida de ICMS que estaria em R$ 200 milhões.
O JORNAL DE HOJE não conseguiu falar pela manhã com o procurador geral do Estado, Cristiano Feitosa Mendes, mas obteve do secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, a informação de que o projeto já chegou ao governo estadual, que analisa a proposta.
Durante décadas, a Usina São Francisco foi a segunda maior produtora de açúcar e álcool do RN até sofrer intervenção judicial. A tentativa de lideranças em transformar uma fração da área total da Usina num Distrito Industrial, levaria em conta o fato da prefeitura de Ceará-Mirim possuir créditos tributários junto à companhia açucareira, e o município estaria disposto a receber terra em pagamento da dívida.
Já em relação às dívidas da empresa com a União, a negociação poderia ficar a cago do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deseja ocupar a maior parte das terras, acima de 8 mil hectares, para satisfazer uma pressão do Movimento Sem Terra que deseja a desapropriação da área para reforma agrária.
Hoje, o secretário Silvio Torquato, de Desenvolvimento Econômico, disse que essa situação chegou ao Governo do Estado apenas agora e espera por uma deliberação da governadora. Pessoalmente, ele acha a proposta interessante, mas admite que a viabilização de um Distrito Industrial em Ceará-Mirim terá que ocorrer dentro de um processo de interesses, já que não há recursos estaduais previstos para um investimento localizado.
“É como acontece hoje com os Distritos em funcionamento em Natal, onde sabemos já existir empresas instaladas, mas há muito a se fazer”, acrescentou.
A disputa judicial envolvendo a Usina São Francisco começou quando o ex-senador Geraldo Melo e os seus sócios venderam ao empresário Manuel Dias Branco Neto, em 2009, a totalidade dos negócios da Companhia Açucareira e da Ecoenergias, e o empresário cearense, segundo o que está nos processos, não honrou os pagamentos acertados com os vendedores, iniciando o esvaziamento do patrimônio imobiliário da Companhia Açucareira, formado por mais de 15 mil hectares de terra, para evitar o pagamento de tributos, fazendo com que diversas fazendas da Usina fossem levadas a leilão.
Por causa de indícios de fraude e gestão temerária nas empresas, a justiça afastou Dias Branco da diretoria e nomeou o interventor Valdécio Alcântara para administrar o negócio e apurar a real situação econômica e saúde financeira deixada pela gestão do empresário enquanto administrou a Companhia Açucareira e a Ecoenergias.
Há um ano, exatamente, a Justiça revogou a intervenção na Companhia Açucareira em vigor desde 2010, mas isso não significou uma retomada de Dias Branco ao negócio, embora fosse a opção desejada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
JH
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