NÃO DESVIE O OLHAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CEARÁ-MIRIM
Com o tema: "Não Desvie o Olhar" e sub-temas "Combate ao Trabalho Infantil e Exploração ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes", será realizada uma Audiência Pública para debater o assunto com autoridades e a sociedade civil cearamirinense.
O evento acontece na próxima terça-feira 20/05 a partir das 15h no auditório "Prefeito Roberto Varela" da Estação Cultural de Ceará-Mirim - bairro Santa Águeda.
A audiência é promovida pela Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social-SEMTAS, em parceria com o Poder Legislativo Municipal, que espera contar com a participação de autoridades, profissionais das áreas do serviço social, psicologia, advocacia, organizações governamentais e não governamentais, e a população em geral.
A audiência faz parte de um projeto idealizado pela SEMTAS, como referência de mobilização de massa, que objetiva desenvolver de 18/05 a 12/06/2014 uma série de atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
Em Ceará-Mirim, como em todos os outros municípios brasileiros, é preocupante a exploração do trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Desta forma, o projeto da Semtas, propõe momentos de discussões, sensibilização e percepção com profissionais envolvidos com o tema proposto. Vale salientar, que desde o início da gestão, em janeiro de 2009, a administração do prefeito Antônio Peixoto, vem realizando e fortalecendo as ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas nacionais, estaduais e municipais e apoio às ações dos programas sociais da Semtas.
Na audiência que acontecerá no próximo dia 20/05, governo, poderes constituídos, e sociedade civil envolvidos com o tema serão convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com Ozeny Fernandes, secretária de Assistência Social do Município, a sociedade precisa despertar para o assunto e denunciar casos de crimes contra menores. "Nosso objetivo é realizar um trabalho de prevenção e conscientizar ainda mais autoridades, sociedade civil e a população em geral", pontua a secretária.
Ozeny lembra também, que o município tem trabalhado pela ampliação da rede de proteção à crianças e adolescentes, e destaca as atividades desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Urbano e Rural; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI; Projovem; Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS; além do Serviço de Convivência. "Quero aproveitar para pedir a união de todos: poderes constituídos, autoridades, sociedade civil e a população, na luta contra o abuso e a exploração sexual de menores", enfatiza a secretária Ozeny Fernandes.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, através do seu presidente, vereador Renato Martins, aprovou a realização da audiência pública, colocando a Casa Legislativa à disposição para a realização desse e de outros eventos.
"Gostaria de parabenizar a secretária Ozeny Fernandes pela discussão desse tema. São vocês da assistência social que fazem a coisa acontecer. Essa Casa de Leis está de prontidão para ações dessa natureza, pela busca de atos concretos", destaca o presidente do Poder Legislativo cearamirinense.
Durante a audiência, a mesa de debates "Competências e Articulações será composta das seguintes autoridades:
- Dr. Cleudson de Araújo Vale: Juiz da 2ª Vara Comarca de Ceará-Mirim
- Drª Izabel Cristina Pinheiro: Promotora de Justiça de Ceará-Mirim
- Dr. José Dantas de Paiva: Juiz de Direito Natal
- Drª Gerliana Maria Silva Araújo Rocha: Promotora e Coordenadora do CAOP
- Drª Marinalva Cardoso Dantas: Delegacia do Ministério do Trabalho
- Inspetor Rosemberg da Silva Medeiros: Polícia Rodoviária Federal
- Klébia Talita da Silva Medeiros: Advogada do CREAS
Participam ainda da audiência, o prefeito de Ceará-Mirim Antônio Peixoto, o vice-prefeito José Praxedes, a secretária de assistência social do município Ozeny Fernandes, demais secretários municipais e auxiliares do governo, vereadores e a população em geral.
18 DE MAIO
Esta data, é uma lembrança a toda sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o caso. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
A LEI
De autoria da então deputada Rita Camata - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: "Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil".
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
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