O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já contabiliza, em 2014, R$ 8.850.385,00 negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)vencidos e a vencer.
Nesta semana, foram assinados mais dois termos de compromissos pelos prefeitos de Grossos e Assu, totalizando R$ 630.100,00.
De acordo com a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que preside as audiências de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, 90% das negociações feitas este ano envolvem o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2014.
“Essa situação é muito positiva porque significa dizer que esses municípios não têm precatórios de anos anteriores pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar convênios e receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho”, esclarece Lisandra.
Mais duas audiências de conciliação estão agendadas no TRT-RN para o próximo dia 22 de maio, com os municípios de Caiçara do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs, e Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.
Comentários