A desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Joseane Dantas, instalou nesta quinta-feira (22), no Auditório do Pleno do TRT-RN, o III Encontro sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem.
O encontro é o resultado da parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) e Ministério Público do Trabalho, com a Escola Judicial do TRT.
Ao dar as boas vindas aos participantes, que lotaram o auditório, a desembargadora Joseane Dantas destacou a relevância do encontro por tratar de uma questão ainda muito presente na sociedade brasileira, que é a exploração do trabalho infantil.
Para ela, “a conscientização da sociedade é um dos caminhos mais importantes para o combate ao trabalho infantil e a criança e o adolescente precisam, na verdade, é de educação para poderem se preparar melhor para a vida”.
O juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, primeiro gestor regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, instituída como Juízo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do TRT da 21ª Região, também participou dos debates.
No entendimento de Zéu Palmeira, “todas as pessoas devem ter compromisso com o combate ao trabalho infantil. Combater o trabalho infantil é proteger o futuro dessas crianças, é garantir a dignidade delas enquanto ser humano. Essa é uma luta de toda a sociedade, é uma luta humana que ninguém pode deixar de participar”.
Na palestra de abertura do Encontro, o procurador Rafael Dias Marques, do Ministério Público do Trabalho do Pará e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate è Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) falou sobre “Políticas Públicas para a Erradicação do Trabalho Infantil”.
O procurador destacou o papel de vanguarda do TRT potiguar no combate ao trabalho infantil. “Há tempos que este tribunal desenvolve ações nessa área”, destacou.
Rafael Marques fez uma radiografia sobre o trabalho infantil no Brasil e apresentou as formas como ele se apresenta para a sociedade.
Para o procurador, “o trabalho infantil se apresenta como um problema numa dimensão muito maior, que envolve aspectos jurídicos, sociais, econômicos, antropológicos e culturais, dentre outros, constituindo-se numa violação dos direitos em si”.
Rafael destacou que o trabalho infantil hoje é diferente dos anos 80, “quando acontecia muito dentro de fábricas e nas indústrias, e que agora ocorre mais nas atividades informais, como em feiras livres, na agricultura familiar e, principalmente, nas ruas das grandes cidades”.
Para combater o trabalho infantil, o procurador entende que é necessário um plano que desenvolva ações conjuntas entre os municípios, Estados e a União, através de uma política que garanta, através de recurso público fixado em leis orçamentárias, o atendimento às crianças e suas famílias, à profissionalização do adolescente, à geração de emprego e renda para as famílias, que dê uma educação integral, que invista na saúde, no incentivo à pratica de esporte, que garanta o lazer e o acesso à cultura.
Para o procurador, cabe ao Ministério Público, à Justiça e aos advogados o papel de protagonista no combate ao trabalho infantil. “Todos devem ser protagonistas nessa questão”, concluiu.
Logo em seguida, a socióloga Vânia Gico e o juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, coordenador pedagógico da Escola Judicial do TRT-RN discutiram “A Invisibilidade do Trabalho Infantil: Percepções e Estratégias de Combate”.
O painel foi coordenado pela juíza do TRT 21ª Região, Aline Fabiana Campos Pereira.
As discussões prosseguiram com um painel sobre “Inovações Interpretativas em Matéria de Combate ao Trabalho Infantil”, coordenado pela juíza Simone Medeiros Jalil, diretora da Escola Judicial do TRT da 21ª Região, que reuniu o juiz do Trabalho José Roberto Oliva, do TRT da 15ª Região (Campinas) e procurador do Trabalho e Professor da UFRN, Xisto Thiago de Medeiros Neto.
A conferência de encerramento do III Encontro sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem abordou “A Aprendizagem e a Formação Profissional de Adolescentes” e foi proferida pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN) Marinalva Cardoso Dantas.
Para o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, professor da UFRN e vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região, “o nível de participação e da qualidade dos conteúdos ministrados pelos palestrantes foi excelente”.
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