O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência pública na cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento será realizado no auditório do IFRN, das 13h40 às 18h30.
O objetivo da audiência é apurar se o poder público vem cumprindo com o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas no procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério Público Federal.
Inscrições - O cadastro de expositores poderá ser feito de 25 de agosto a 5 de setembro através do e-mail PRRN-PauDosFerros@prrn.mpf.gov.br, ou presencialmente na sede da PRM Pau dos Ferros, na Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro. O edital com todos os detalhes para o cadastramento pode ser conferido no site (www.prrn.mpf.gov.br).
Há um número limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra e as mesmas serão definidas por ordem de antecedência. O tempo para cada exposição será determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar os cinco minutos. Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os interessados.
Já foram convidados representantes da Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de Alimentação Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Confira o edital de convocação clicando aqui.
Audiência Pública
Tema: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar Diretamente da Agricultura Familiar
Data: 11 de setembro de 2014
Horário: 13h40 às 18h30
Local: Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405, KM 154, Bairro Chico Cajá
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