A programação do quarto dia da I Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi aberta nessa quinta-feira, 21, com uma palestra sobre “A eficiência do Poder Judiciário e a necessária valorização da magistratura de primeiro grau”.
Proferida por Rubens Curado Silveira, juiz do trabalho da 10ª Região (DF) e Conselheiro do CNJ, a palestra mostrou alguns aspectos contraditórios do judiciário brasileiro, que historicamente sempre privilegiou a segunda instância em detrimento da primeira instância, seja em termos de condições de trabalho de magistrados e servidores (estrutura física e de material) e também com relação ao número de servidores, sempre maior nos tribunais do que nas varas.
Para Rubens Curado, o judiciário brasileiro precisa inverter essa lógica, vez que a primeira instância responde por 90% dos processos em tramitação no país, enquanto os 10% restantes se concentram no segundo grau de jurisdição.
A má locação do orçamento, gerido tradicionalmente pela segunda instância, é outro fator que contribui para essa desigualdade entre os magistrados. Enquanto muitos tribunais têm estrutura de verdadeiros palácios, existem varas no interior do país que não têm a menor condição para funcionar, com instalações físicas precárias, com poucos e obsoletos computadores, além de um número bastante reduzido de servidores.
Através de uma exposição gráfica, o conselheiro apresentou uma radiografia do judiciário brasileiro referente ao ano de 2012, que, em termos de litigiosidade, havia no país uma tramitação de 92,2 milhões de processos, dos quais 27,8 milhões foram baixados, 24,8 milhões foram sentenciados e 64 milhões de processos ficaram pendentes de solução. Nesse mesmo ano, houve o ingresso de 28,2 milhões de processos novos. Levando-se em conta que existiam no Brasil 17.077 magistrados, registrou-se uma média de 1.450 sentenças proferidas por magistrado.
Rubens Curado disse que o Conselho Nacional de Justiça está atendo a essa realidade e que, nos últimos anos, vem tratando dessa questão para melhorar o serviço no país. Para tanto, o CNJ baixou a Resolução 198 com macro desafios para 2015/2020, que prevê, entre outras iniciativas, a equalização das estruturas de primeira e segundo graus através de recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal.
O conselheiro disse, ainda, que o Judiciário brasileiro precisa de um “novo olhar”, que priorize a primeira instância e que busque um novo modelo de gestão, mais eficiente. “Esse é o caminho para melhorar a qualidade do serviço prestado a nossa sociedade”, completou.
A programação do encontro terá sequência hoje a tarde, às 14h30, com a palestra de Mônica Sette Lopes, desembargadora do TRT da 3ª Região (MG), que vai falar sobre a Magistratura e sociedade: a mais cobrada, a menos perdoada”.
A I Semana Institucional é uma iniciativa da Escola Judicial do TRT21, e acontece no Imirá Plaza hotel, na via Costeira de Natal. O evento será encerrado nessa sexta-feira, 22, com duas oficinas pela manhã, e a reunião geral à tarde, quando serão tiradas as conclusões dos grupos de trabalho e elaboração da carta final.
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