Representantes de órgãos públicos e da comunidade participaram dos debates
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá coordenar um grupo de trabalho cujo objetivo será fortalecer a agricultura familiar no Alto Oeste potiguar, a partir da implementação ou aperfeiçoamento do sistema de aquisição de alimentos para a merenda escolar, por parte das prefeituras da região. A criação desse grupo foi proposta pelo procurador da República Marcos de Jesus, durante audiência pública realizada no último dia 11.
A audiência (confira a ata, errata e extrato da ata do evento) teve como tema a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município de Pau dos Ferros e foi realizada no auditório do IFRN de Pau dos Ferros. Um dos objetivos era apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos.
De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Composição - Do grupo de trabalho farão parte representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Emater, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Diretoria Regional de Alimentação Escolar (8º Drae), Diretoria Regional de Educação (15ª Dired), Idiarn e Colônia de Pescadores Z27.
A primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 25, e serão discutidos temas como as regras das futuras chamadas públicas, os preços médios dos produtos da agricultura familiar e mesmo a localização das Associações e identificação de agricultores, entre outros assuntos.
Da audiência participaram representantes das associações de produtores familiares, da Emater, das secretarias de educação do Estado e do Município, do Sebrae, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Fetarn, além de diversos cidadãos que acompanharam os debates e também fizeram uso da palavra.
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