CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE CEARAMIRINENSE

De autoria do Vereador e Presidente da Casa Legislativa de Ceará-Mirim Renato Martins, a solicitação da referida Audiência foi realizada em Sessão Ordinária no dia 21 de agosto deste ano, através do requerimento de nº 045/2014. E na última terça-feira (14), a Câmara dos Vereadores realizou o referido debate público, que teve como objetivo abordar os relatórios da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião a sua equipe técnica apresentou "Prestação de Contas Quadrimestrais com Ações e Serviço Público de Saúde", no cumprimento da determinação imposta pela Lei Complementar de nº 141/2012, regulamentada no § 3º do Art. 198 da Constituição Federal.

Entre os principais temas discutidos foram abordados os relatórios dos três quadrimestres de 2013 e primeiro quadrimestre de 2014, que se referem a aplicação do montante de recursos provenientes das esferas dos poderes federal, estadual e municipal; receitas e despesas; investimentos; repasses e contrapartidas; oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência própria contratadas e conveniadas, dentre outras atividades orçamentárias. Também foram apresentadas diversas ações realizadas nas campanhas de saúde e de vacinação.

O representante do Conselho Municipal de Saúde Reginaldo Felipe destacou a melhoria do atendimento no Hospital Dr. Percílio a partir de 2013 e fez questionamentos a respeito dos servidores da saúde, processo licitatório, empenhos e notas fiscais de gabinetes odontológicos. Além disso, solicitou que seja fornecida uma cópia do Plano Plurianual para acompanhamento do Conselho e questionou a cerca dos Programas de Saúde.

A Secretária Municipal de Saúde Elaine Bezerra respondeu aos questionamentos, informou e esclareceu os assuntos abordados. Destacou os desafios e os esforços que desenvolve para cada vez mais melhorar o desempenho em sua pasta, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida a população cearamirinense.

Além da referida Secretária e do representante do Conselho Municipal de Saúde estiveram presentes na Tribuna, como expositores, o Assessor da Secretaria, Carlos Alberto de Azevedo e os servidores Carlos Magno Filho, Kaysne Ramalho Damasceno e Pelúzia Bezerra de Melo, que fazem parte da equipe funcional da Secretaria de Saúde do município.

Os Vereadores Heriberto Pereira e Marcos Túlio também participaram efetivamente do debate público. Proferiram suas opiniões e levantaram questões sobre alguns aspectos da Saúde Municipal. Todos os questionamentos foram respondidos pela Secretária e a equipe da Secretaria.

Ao término da Audiência, o Presidente do Poder Legislativo Renato Martins fez as considerações finais sobre os temas abordados, destacou dados apresentados e ressaltou a falta de recursos orçamentários satisfatórios, como um dos desafios existentes na Saúde Pública, não só de Ceará-Mirim, mas em nível de Estado e Brasil.

Jornalista Daiana Brandão

Assessora de Comunicação Social

Câmara Municipal de Ceará-Mirim