O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, esta semana, a instalação da 15ª Vara Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), no município de Ceará Mirim.
De acordo com a Resolução nº 0020/2014, assinada pelo presidente do TRF5, Desembargador Federal Francisco Wildo, a Vara terá, em seu âmbito territorial de ação, competência de Vara Comum com Juizado Especial Federal adjunto.
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