Na passagem deste "Dia 28 de Outubro", os Parlamentares da Casa Legislativa Municipal parabenizam a todos os Servidores Públicos municipais e estaduais da cidade, pelos serviços prestados à população cearamirinense.
"Em nome de todos os Vereadores presto minha homenagem aos servidores públicos de Ceará-Mirim, que incansavelmente dedicam seus esforços cotidianos em beneficio da nossa cidade, seja na saúde, educação, segurança, assistência social ou em qualquer área de atuação pública, em especial aos servidores da Câmara Municipal. A todos vocês devemos o desenvolvimento das nossas atividades parlamentares. O trabalho, empenho e a dedicação de cada um, tem gerado resultados para o bem coletivo dos cidadãos da nossa terra", declara o Vereador Renato Martins, Presidente da Casa Parlamentar do município.
A Câmara Municipal reconhece o trabalho dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Ceará-Mirim, na certeza que a eficiência desempenhada na Administração Pública local depende dessas três esferas governamentais, principalmente no que se diz respeito a qualidade dos serviços públicos desenvolvidos pelos seus funcionários, os quais possuem a nobre missão de servir ao município, no pleno exercício da cidadania e responsabilidade social.
BREVE HISTÓRICO INFORMATIVO SOBRE O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO"
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade. ( Fonte: http://www.parapua.net/…/dia-do-servidor-publico-municipal…/)
Jornalista Daiana Brandão
Assessora de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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