A Sessão Legislativa da última terça-feira (25) foi transformada em Audiência Pública com objetivo de discutir "Emendas ao Orçamento Público do Município para o Exercício Financeiro de 2015". O Debate Público e Parlamentar de autoria do Vereador e Presidente do Poder Legislativo Municipal Renato Martins proporcionou uma discussão democrática com representantes dos Conselhos, Associações, Instituições, Secretarias Municipais de Finanças e Tributação.
Todos os Vereadores e Vereadoras da Casa Parlamentar estiveram presentes e discutiram democraticamente a temática com representantes dos Conselhos, Secretarias citadas e comunidade. Na composição da mesa de expositores a Secretária Municipal de Tributação Ana Marília Bento e a representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Cristiane Cabral apresentaram suas exposições. Cristiane também representou o Escritório de Assessoria Contábil da Prefeitura.
A Secretária de Tributação informou sobre as receitas tributárias referentes ao próximo ano e colocou-se a disposição em seu gabinete, para quaisquer esclarecimento sobre a sua pasta. Já Cristiane Cabral apresentou as múltiplas funções do Orçamento Público Municipal, com base no planejamento contábil, financeiro e de controle, mensurado para o ano de 2015. Esclareceu que as despesas para serem realizadas precisam está autorizadas na Lei Orçamentária Anual e informou ainda que serão priorizadas as áreas de saúde, educação, ações sociais e assistências a pessoa idosa, criança e adolescente; infraestrutura turística e cultural do município, especificando a alocação de valores destinados ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias, conforme o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas.
Após as exposições realizadas pelas convidadas do Poder Executivo Municipal, representações da sociedade civil cearamirinense fizeram seus questionamentos e apresentaram sugestões. Os representantes do Conselho Municipal de Saúde Reginaldo Felipe e Selma Lúcia, o senhor José dos Santos conhecido por Galego da Marinha, Francisco dos Navegantes representante da ONG Valeamar e da Cáritas Paroquial, assim como os Vereadores Heriberto Pereira, Clécio Santos Júnior (Líder do Governo Municipal), Franklin Marinho Júnior e Jácio Luiz da Silva participaram efetivamente do Debate Público.
Entre as principais sugestões de Emendas apresentadas na Audiência ao Orçamento Público de Ceará-Mirim para o próximo ano, destacaram-se os serviços de atenção clínica ginecológica; atenção primária oftalmológica; programa de combate à violência contra mulher; programa de geração de emprego para jovens, através do artesanato e beneficiamento de frutas; construção de uma escola de ensino fundamental em nova Ceará-Mirim, Assentamentos Espírito Santo, Manibu, Rosário, Ponta do Mato e creche no distrito de Rio dos Índios.
Também foram propostas a construção do posto de saúde em Nova Ceará-Mirim e Tamanduá, assim como reforma da Escola Municipal Conceição Marques em Rio dos Índios e reforma geral do prédio da Biblioteca Pública Municipal. No setor de urbanismo foi sugerida a extensão dos serviços de coleta de lixo até as comunidades de Matas, Pedregulho, Mineiro, Lagoa Grande, Tabuão e Massangana.
Jornalista Daiana Brandão
Assessora de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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