Confira a íntegra do edital de convocação
“Programa de Habitação de Interesse Social no município de Caicó – Bairro Nova Caicó”. Esse é o tema da audiência pública que o Ministério Público Federal irá promover, na próxima quinta-feira (4), às 18h30, no auditório do IFRN, em Caicó.
A audiência será presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e tem como objetivo ouvir a população e os órgãos direta e indiretamente envolvidos na gestão da política municipal de habitação, com foco no programa desenvolvido no Nova Caicó.
O MPF vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do programa, e já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Caicó.
A audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do ajustamento de conduta e também dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, assim como das formas e critérios de acesso ao programa, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, entre outros assuntos.
O Conselho Comunitário do Bairro Nova Caicó vem promovendo a inscrição de pessoas interessadas em expor suas opiniões durante a audiência, mas, independente de inscrição, todos cidadãos poderão acompanhar os debates. Representantes da Prefeitura também participarão do evento. O uso da palavra por pessoas não previamente inscritas dependerá do tempo disponível.
Audiência Pública
Local: Auditório do IFRN - RN-288, S/N, bairro Nova Caicó, Caicó-RN
Data: 4 de dezembro
Horário: 18h30 às 21h30
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