Para parlamentar do PSTU, o projeto de licitação da Prefeitura de Natal vai apenas “legalizar” o domínio dos empresários de ônibus sobre o transporte público, sem mudar a realidade do serviço. Vereadora Amanda defende a criação de uma empresa pública de transportes, ao invés da concessão de linhas de ônibus a empresas privadas. “O transporte público é um direito essencial, e não deve ser fonte de lucro.”, destaca a vereadora.
O projeto que autoriza a licitação dos transportes começou a ser votado na terça-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) pretende manter o controle do serviço nas mãos dos empresários de ônibus, através da concessão das linhas. Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a licitação vai apenas “legalizar” o domínio das empresas privadas, que já existe há vários anos, sem mudar a realidade do transporte. “A população sabe muito bem como os empresários agem. Oferecem um péssimo serviço, com frota velha, insuficiente, e ainda cobram uma passagem absurda, com a permissão da Prefeitura. O lucro fica acima de tudo.”, avaliou a vereadora.
Na sessão, Amanda Gurgel apresentou um projeto substitutivo, em oposição ao da Prefeitura, que previa a criação de uma empresa pública de transportes em Natal, ao invés de conceder as linhas aos empresários. Na proposta, a empresa pública de transportes seria custeada pelo Fundo Municipal de Transporte e garantiria tarifa zero para a população, a exemplo do que acontece na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. Na proposição da vereadora, também haveria um Conselho Popular de Fiscalização e Gestão, para administrar o sistema.
Já o projeto de licitação apresentado pelo prefeito, além de manter o domínio das empresas privadas, pretende usar os recursos do Fundo para subsidiar os empresários. “Essa relação entre as empresas e a Prefeitura é muito fisiológica, de troca de favores. A comissão que investiga a relação entre o Município e o Seturn já deu conta do corpo mole que a Prefeitura faz para cobrar a dívida de R$ 19 milhões em multas que o Seturn tem. Só a municipalização do transporte é que pode acabar com essa farra dos empresários.”, denunciou Amanda.
Mas o projeto da vereadora do PSTU não pode ser votado na terça-feira em função de uma manobra da Presidência da Câmara. Desrespeitando o regimento interno, a maioria dos vereadores e a Mesa Diretora, por 19 votos a 4, foram contrárias à votação do projeto da vereadora antes da licitação, mesmo os projetos substitutivos tendo prioridade em relação aos originais. “Mas não vamos desistir de defender os interesses da população e vamos reapresentar a proposta da empresa pública. Nossa luta continua pela garantia de um transporte público, gratuito e de qualidade, como pediram as ruas nas manifestações de junho de 2013.”, garantiu a vereadora.
Armadilhas da licitação
Na sessão de terça-feira, de forma consensual, a Câmara aprovou a supressão do artigo 39 do projeto da licitação, que previa a proibição de manifestações em vias públicas. Mas a proposta da Prefeitura ainda guarda outras armadilhas, como a concessão do transporte para as empresas por até 30 anos; a utilização de 30% dos recursos do Fundo Municipal de Transporte para subsidiar as empresas e o aumento na tarifa, sem a apresentação da planilha de custos. “Além disso, o projeto de licitação institui duas categorias, a dos natalenses, que terão um serviço de qualidade duvidosa, e o transporte destinado aos turistas, com características especiais de conforto, com passageiros exclusivamente sentados.”, criticou Amanda.
A votação segue na Câmara Municipal na quinta-feira (26).
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