Por Dep. Jair Bosonaro
A Comissão de Constituição e Justiça, por 42 X 17 votos, acaba de aprovar a admissibilidade das propostas que visam a redução da maioridade para 16 anos.
A PEC – 301/1996, de minha autoria, é a mais antiga entre os deputados ora em atividade na Câmara.
Uma parcial vitória contra a impunidade de menores, como o conhecido Champinha, que em novembro de 2003, estuprou por 5 dias consecutivos e executou com golpes de facão a menina Liana Friedenbach. À época esse canalha foi defendido pela deputada Maria do Rosário – PT/RS, sob o argumento de que ele “não sabia o que estava fazendo”, por ser menor.
Proporei que esta futura Emenda Constitucional seja denominada “Liana Friedenbach”. Foram contra a redução da maioridade os seguintes partidos: PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB.
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