O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, encaminhou Recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para que se abstenham de realizar contratações temporárias para os cargos de cirurgião dentista, enfermeiro e para qualquer outro cargo para a área de saúde, para o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em detrimento de pessoas aprovadas em concurso público.
O representante ministerial recomenda também que o município convoque, se necessário, todos os aprovados do último concurso público, com carga horária de 30 horas, conforme Edital, para que façam opção, se desejarem, para 40 horas conforme exigências do Programa de Estratégia da Saúde da Família, possibilitando as devidas contratações.
A Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Extremoz abre um prazo de 20 dias para que o município remeta resposta quanto a adoção ou não das medidas recomendadas.
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