O governo do Rio Grande do Norte afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre a intenção da OAS de vender os ativos da Arena das Dunas. O grupo empresarial e o Executivo Estadual firmaram uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do estádio utilizado na Copa do Mundo de 2014. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (31), além de anunciar a negociação de 100% dos ativos da arena, o grupo informou que fez o pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas na Justiça do Estado de São Paulo.
Em nota, a assessoria de comunicação do governo esclareceu que não foi informado oficialmente sobre a negociação da Arena das Dunas até a noite desta terça. "Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação dos procedimentos a serem adotados pelo governo do Rio Grande do Norte", diz a nota.
Em entrevista à Inter TV Cabugi, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que por se tratar de um bem público, a arena não pode ser vendida ou penhorada, mas há brechas para negociação.
"A única coisa que a OAS pode expor é a exploração da Arena das Dunas e as cotas que ela tem na Sociedade de Propósito Específico (SPE) - criada para administrar o estádio com o nome Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A", ressalta o procurador.
No contrato assinado com o governo, a OAS, representada pela Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A, ficou responsável pela construção, gestão e operação da arena multiuso. A concessão administrativa tem duração de 20 anos e termina em 2034.
A maior parte dos R$ 423 milhões gastos na obra foram adquiridos por meio de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram R$ 396 milhões adquiridos junto ao BNDES. Para reembolsar a OAS, o governo paga ao grupo empresarial parcelas de cerca de R$ 10 milhões desde março de 2013.
Os pagamentos vão até dezembro de 2022, o que vai resultar em um total de R$ 1,2 bilhão. O estádio foi inaugurado no dia 22 de janeiro de 2014 e recebeu quatro jogos da Copa do Mundo 2014.
Operação Lava Jato
O grupo OAS é investigado por suposto envolvimento em corrupção pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. No comunicado em que anunciou o pedido de recuperação judicial, a empresa diz que suas dificuldades começaram em novembro, a partir das investigações sobre corrupção na Petrobras, "o que resultou na interrupção das linhas de crédito".
"Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas".
O pedido de recuperação judicial inclui a Construtora OAS, OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.
Junto com o pedido de recuperação judicial, a OAS também informou que vai colocar à venda suas participações na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), na OAS Soluções Ambientais (100%), na OAS Óleo e Gás (61%) e na OAS Defesa (100%), além da Arena Fonte Nova (50%) e da Arena das Dunas (100%).
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