O juiz do trabalho Alexandre Érico Alves da Silva participou, hoje de manhã, de uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Natal, para discutir "As condições de Trabalho dos Garis", proposta pelo vereador Sandro Pimentel.
O vereador abriu os trabalhos da mesa às 9h30, agradecendo a presença dos palestrantes e do público, que lotou o plenário Érico Hackradt. Participaram da mesa, o servidor da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, Paulo Luiz Neris; o representante da OAB/RN, Renato Rodrigues; o juiz do trabalho Alexandre Érico, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; o representante da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, advogado Leonardo Lopes Pereira e a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Na sua fala, o juiz Alexandre Érico parabenizou o vereador Sandro Pimentel pela iniciativa de promover um debate para discutir as condições de trabalho de uma categoria profissional que realiza, diariamente, um importante serviço para toda a sociedade. Em seguida, ele falou sobre as ações do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido pelo TRT, e do qual é gestor, destacando as palestras que são realizadas em locais de trabalho para discutir, principalmente, a prevenção de acidentes de trabalho.
Do ponto de vista jurídico, o magistrado ressaltou a importância da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) observar, não somente a legislação trabalhista, para evitar demandas judiciais, bem como as recomendações do Ministério Público do Trabalho quanto ao fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI), para garantir uma melhoria na segurança no ambiente de trabalho.
Em 2015, o programa Trabalho Seguro tem como tema a NR12 que estabelece as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Comentários