O deputado federal Beto Rosado aproveitou sua participação na audiência promovida pela Câmara dos Deputados em Natal para defender a ampliação das discussões do Pacto Federativo. Segundo ele, o debate pode ser ampliado para além da redistribuição de tributos entre união, estados e municípios.
No evento comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Beto destacou a importância de discutir temas como a federalização da Educação Básica e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para que os municípios entrem com uma contrapartida menor nessas áreas.
Segundo o deputado, estados e municípios tem um grande volume de competências, mas acabam ficando com a menor parte dos recursos arrecadados. “A maior parte dos impostos fica com a união, deixando estados e municípios numa situação financeira bastante delicada. Em muitos casos, mal conseguem pagar a folha de pessoal e manter os serviços básicos. Não há recursos para investimentos”, destaca.
“No regime federativo, a autonomia política dos estados e municípios tem que vir acompanhada da autonomia financeira. Mas isso só acontece quando estados e municípios tem condições de arrecadar todos os tributos de sua competência para, ao menos, fazer frente aos gastos com sua estrutura e com os serviços públicos da sua alçada. Sem isso, temos uma federação de faz de conta”, conclui o deputado.
Beto Rosado é membro da comissão especial da Câmara que analisa o Pacto Federativo. O objetivo é que, ao final dos trabalhos, o grupo de parlamentares apresente uma proposta de atualização do pacto, que será apreciada pelo Congresso.
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