Autoridades políticas de Ceará-Mirim e região estiveram presentes nessa última segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa, para discutir sobre a "Situação Carcerária no Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal, juntamente com o Poder Executivo tiveram uma participação efetiva na luta contra a construção do presídio na cidade. O Prefeito Antônio Peixoto e o Presidente do Poder Legislativo do município, Renato Martins, assim como os Vereadores Luciano Morais e Heriberto Pereira se pronunciaram em defesa da população cearamirinense, a qual não aceita que seja construído um presídio masculino para 603 presos, na Terra dos Verdes Canaviais.
Os Vereadores da Casa Parlamentar do município, no uso das suas atribuições, como representantes das camadas populares locais, atendem as reivindicações massivas dos moradores, e lutam junto ao Poder Executivo de Ceará-Mirim para que o município receba investimentos com objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico, econômico e sociocultural, ao invés de receber uma penitenciária. Onze prefeitos das cidades circunvizinhas, independente de política partidária, também se uniram nesta causa, que envolve não só as representações políticas da Região Metropolitana de Natal, como membros da sociedade civil.
O Deputado Estadual Gustavo Fernandes foi o propositor da referida Audiência, motivada por uma nota de repúdio assinada não apenas pelo Prefeito de Ceará-Mirim, como também pelos prefeitos de Extremoz, Taipu, Poço Branco, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Touros, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo e Pureza. Todos esses municípios rejeitam a construção de uma unidade prisional em Ceará-Mirim, por entenderem que afetará diretamente não só o desenvolvimento turístico e econômico da cidade sede, mas também será um agravante em diversos aspectos no âmbito regional, o que acarretará sérios problemas para as demais cidades da Região Metropolitana.
“Nossos municípios já são penalizados com a falta de ações governamentais que promovam o desenvolvimento dessas cidades, que já apresentam índices de desenvolvimento inferiores às que formam a parte sul da Região Metropolitana. As populações dessa área sofrem com a falta de infraestrutura e de atividades econômicas que lhes garantam ocupação e renda”, ressaltou o Prefeito de Extremoz Klaus Rêgo. Destacou ainda, que nenhum prefeito é contra a construção do presídio no Estado, apenas não querem que seja construído em uma região, a qual precisa desenvolver o seu potencial turístico e econômico.
“O presídio deve ser construído em região inóspita, em alguma fronteira. A construção de um presídio nesta região turística é um verdadeiro presente de Grego”, afirmou o Deputado Gustavo Fernandes.
“Precisamos de desenvolvimento, de indústrias e não de presídio!”, reivindicou o Prefeito de Ceará-Mirim. Enfatizou que o município já deu sua contribuição para a Região Metropolitana de Natal com a construção do Aterro Sanitário e agora precisa de investimentos para alavancar o seu desenvolvimento.“Ceará-Mirim aceitou um aterro sanitário. Há ônus e bônus, mas a cidade só está arcando com os ônus”, afirmou indignado, ao final do seu discurso.
O Presidente da Câmara Municipal Renato Martins, disse que Ceará-Mirim é uma cidade, pela qual há muito tempo denuncia o esquecimento e o abandono. “Nossa cidade, como foi colocado pelo prefeito, já chegou a ostentar a terceira maior arrecadação de ICMS no Estado, e hoje é a décima sexta. E nós não vemos dos governos que aqui passam, uma iniciativa, uma política pública para recuperar essa economia. São 72 mil habitantes, é o sexto maior município, quando se fala em população e nós estamos esquecidos”, destacou.
“Agora Ceará-Mirim vai ter que receber de goela abaixo um presídio! Isso é uma vergonha. E sem diálogo, sem discursão... Isso é uma falta de respeito com o povo. Nós vivemos uma democracia representativa, e eu curvo a minha coluna dorsal diante do povo que me elegeu, o povo de Ceará-Mirim, este tem legitimidade e eu vou representar até o fim”, finaliza Renato Martins, na luta para atender aos interesses da população cearamirinense.
O Deputado Estadual Gustavo Fernandes, proponente da temática tratada no debate público e parlamentar, informou ao término da Audiência, que será feito o encaminhamento das discussões, questionamentos levantados e argumentos debatidos, ao Governador Robinson Faria.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
(Texto e fotos cedidas pela jornalista Daiana Brandão)
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