Vereadora Amanda Gurgel convoca audiência pública para discutir Projeto de Lei das Terceirizações (PL 4330)

Debate acontece nesta quarta-feira (29), às 9 horas, na Câmara Municipal de Natal.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) convocou para esta quarta-feira (29) uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e que amplia a terceirização para todas as funções no Brasil. A audiência “A Luta Contra o PL das Terceirizações” será realizada na Câmara Municipal de Natal, às 9 horas, e contará com a presença de sindicatos, como o Sindsaúde/RN, e centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, Intersindical e CTB.

A vereadora Amanda Gurgel tem denunciado os prejuízos que o PL 4330 trará aos salários e direitos dos trabalhadores, caso seja implementado. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, o projeto legaliza o trabalho precário. “A terceirização é usada pelas empresas e governos como uma manobra econômica para reduzir os custos com mão de obra, rebaixando salários e encargos sociais ao substituir os trabalhadores com contrato direto por trabalhadores de empresas contratadas. Isso contribui ainda mais para o aumento da exploração dos trabalhadores.”, explica Amanda.

No dia 10 de abril, a vereadora PSTU entregou ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei 4330. A moção proposta por Amanda Gurgel foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal e entregue pela própria vereadora ao presidente da Câmara dos Deputados, durante evento na Assembleia Legislativa do RN. A audiência proposta por Amanda para esta quarta é parte de uma campanha nacional de mobilização para que o PL seja arquivado. O projeto está no Senado aguardando votação.