TRT-RN fecha acordo de R$ 202 mil para pagamento de verbas rescisórias

Acordo firmado durante audiência de conciliação, nesta quarta-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), garantiu o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 202.435,76 para 24 trabalhadores da IM Comércio e Terraplanagem Ltda.

A audiência foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, e pelo juiz auxiliar da presidência, Cacio Oliveira Manoel.

Pelo acordo, o estado do Rio Grande do Norte bloqueará as faturas da empresa para pagamento dos trabalhadores, entre os meses de maio e novembro, em valores que variam de R$ 20 a R$ 55 mil.

Os valores levantados nessa operação serão repassados pelo estado à Justiça do Trabalho até o quinto dia útil, após o bloqueio. No acordo, também ficou acertado que os trabalhadores poderão levantar junto à Caixa Econômica Federal os depósitos feitos pela empresa a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).