Recomendações tratam de problemas na merenda, na infraestrutura e nos equipamentos das escolas e cobram investimentos dos gestores para cumprimento das leis
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), emitiu um total de 26 recomendações à Prefeitura de Lagoa Nova, na região do Seridó, e a outros órgãos públicos cobrando ações a serem tomadas para a melhoria da qualidade na rede de ensino local.
As recomendações são fruto do trabalho realizado pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujo diagnóstico se encerrou em março, com uma audiência pública. Assinadas pelo procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho, as recomendações incluem requerimentos a respeito de obras de infraestrutura e melhorias na merenda e diversas outras áreas.
Alimentação - As informações colhidas através de questionários aplicados aos educadores e conselheiros escolares, além da visita realizada às unidades e a audiência pública promovida em março, permitiram aos representantes do Ministério Público constatarem que as escolas da rede municipal não fornecem a alimentação adequada aos alunos.
Para sanar esse problema, uma das recomendações requer a melhoria do cardápio, com inclusão de quantidades mínimas de frutas e hortaliças, bem como a visita periódica de nutricionista. Outras recomendações exigem, ainda, a instalação de cozinhas devidamente equipadas, assim como despensas e refeitórios, tendo em vista que hoje nenhuma possui área adequada para os estudantes fazerem as refeições.
MPF e MP/RN solicitam ainda que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) adote um cronograma de visitas regulares às escolas, para fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo corretamente executado.
Obras – Parte das recomendações do Ministério Público se relacionam à necessidade de investimentos na estrutura física dos colégios. A própria Prefeitura já havia, em março, se comprometido a promover um cronograma para as reformas e adequações necessárias. O MPF cobra ainda a conclusão de obras que vinham atrapalhando a realização de aulas e a apresentação de relatório sobre as condições de acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. A construção de quadras poliesportivas é outra medida requerida.
Segurança - A implantação da sinalização de trânsito no entorno dos colégios, para evitar acidentes, é mais uma das preocupações do procurador e da promotora, assim como a instalação de extintores de incêndio em quantidade suficiente, além de um plano de evacuação em caso de emergência, que hoje não existe em nenhuma escola pública da cidade. Uma recomendação destinada ao Corpo de Bombeiros solicita visitas às escolas de Lagoa Nova, para realizar vistorias.
A Vigilância Sanitária também deverá promover vistorias. Muitas escolas necessitam de uma quantidade maior de banheiros, com vistas a atender melhor os alunos. Alguns dos banheiros existentes, inclusive, sofrem com problemas de infiltrações, descargas inoperantes, pias quebradas e pisos quebrados, que terão de ser resolvidos.
A remoção de lixões existentes nas proximidades das escolas Monsenhor Paulo Herôncio e Dom José Delgado é outra ação recomendada pelo Ministério Público, bem como a devida manutenção das redes de gás, elétrica e hidráulica das escolas, incluindo a limpeza das caixas d'água e a colocação de para-raios.
Equipamentos - Nove escolas necessitam de linhas telefônicas fixas e oito não possuem bebedouros suficientes. Também são oito as unidades que não possuem bibliotecas, contrariando a Lei Federal 12.244/10, que exige essa estrutura em todas instituições de ensino, público e privadas, do País. Além disso, necessitam da instalação de computadores para contribuir no aprendizado dos alunos.
Ensino – O MPEduc apontou que nas escolas João XXIII e Monsenhor Paulo Herôncio há déficit de professores. Uma recomendação requer da Prefeitura as providências necessárias para suprir essa carência, através de concurso público, ou excepcionalmente através de contratação, para não prejudicar o ano letivo já em andamento. Várias escolas deverão, ainda, adotar processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino.
Cada recomendação estipula um prazo para que os gestores informem sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública será agendada futuramente, dentro do projeto MPEduc, para que os representantes do MPF e do MP/RN repassem à sociedade o que foi feito e quais medidas serão adotadas judicialmente, se necessário.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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