Uma das novas exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no que se refere aos procedimentos e itens de segurança, é a obrigatoriedade do uso de capacete com viseira pelos condutores de “cinquentinhas”, essa e muitas outras informações foram transmitidas durante palestra promovida na última quinta-feira (20), na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, em Ceará-Mirim.
O evento articulado pela Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte – Comutran em parceria com o CPRE, contou com a participação de 150 pessoas, entre mototaxistas em geral e proprietários de ciclomotores, cuja cilindrada não ultrapassa 50cc e a velocidade máxima não excede 50km/h.
Na ocasião os presentes ouviram sobre normas de segurança no trânsito, a sinalização que está sendo implementada na cidade, e os procedimentos para regularização das cinquentinhas.
De acordo com a coordenadora de trânsito do município, Adeilze Souza, o Detran/RN alerta que os usuários das cinquentinhas terão até janeiro de 2016, para regularizar a situação. No tocante aos equipamentos de segurança, a regra de uso obrigatório já está valendo, tanto para motociclista, quanto para o passageiro. Outra indicação importante, prevista em Lei, sob pena da apreensão do veículo pelo Detran/RN, refere-se à proibição da condução de cinquentinhas e ciclomotores, por menores de 18 anos.
Ela ressalta que o Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A, caso isso não ocorra é considerada infração de trânsito. “Trabalhos em parceria com o Detran/RN no sentido de melhorarmos a segurança do trânsito nas ruas da cidade, esta tem sido uma constante preocupação do prefeito Antônio Peixoto, solicitada ao departamento pelo secretário Rilton Júnior”, frisa Adeilze.
A palestra ainda contou com a participação do policial de trânsito Marcão, que atua diariamente na orientação, notificação, multa e outros procedimentos legais conforme ocorrência registrada.
Comentários