O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já iniciou os preparativos para participação na Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontecerá, entre os dias 21 e 25 de setembro, e vai mobilizar os Tribunais Regionais do Trabalho do país na conciliação de processos em execução.
Durante a Semana, as 23 Varas do Trabalho da capital e interior do Rio Grande do Norte irão pautar audiências de conciliação dos processos em fase de execução que é quando se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
Segundo dados do sistema e-Gestão, em 2014, a taxa de congestionamento na fase de execução do 1ª grau na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte era de 77, 7%, o que correspondia a 60.036 processos pendentes de baixa. Nos primeiros seis meses de 2015, já houve uma baixa de 2.654 processos o que corresponde a uma redução da taxa de congestionamento na ordem de 4,4%.
"Chegou a Hora do Seu Direito Sair do Papel" foi, portanto, o tema escolhido para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015 que é promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CSJT).
No Rio Grande do Norte, como preparativos para as atividades de conciliação, a Comissão Gestora Regional da Execução Trabalhista do TRT-RN vai promover, no dia 18 de setembro, audiências públicas, na capital e interior, com o objetivo de envolver as partes interessadas e a sociedade civil no debate de temas relacionados com a efetividade do processo de execução.
As audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista terão início no dia 21 de setembro e serão realizadas em todas as Varas do Trabalho da 21ª Região e, em Natal e Mossoró, pelos Núcleos de Conciliação, das 14h às 18h.
Ainda na programação da Semana, será realizado o Leilão Nacional de Bens Penhorados, no dia 23 de setembro, que acontecerá no auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN, com bens penhorados em todo o estado, a partir das 9h.
Para pautar uma audiência de conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho da 21ª Região, basta clicar no banner da campanha no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) ou acessar o link direto: http://www.trt21.jus.br/asp/concilia/execucao-trabalhista.asp
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