O dia em que se comemora a criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Dia do Advogado, foi celebrado ontem (11 de agosto), mas o feriado regimental no TRT-RN em alusão à data foi transferido para a próxima sexta-feira (14).
Nessa data, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas do TRT potiguar e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira dia 17 de agosto.
Entenda- A fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil ocorreu no dia 11 de agosto de 1827 quando o imperador Dom Pedro I sancionou a Carta de Lei que decretou a criação de cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e São Paulo.
O documento estabelecia que o curso seria desenvolvido ao longo de cinco anos e os estudantes interessados deveriam apresentar certidões de aprovação de Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional e Moral e Geometria. Eles também precisariam comprovar idade mínima de 15 anos.
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