O Plano de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do município de Ceará-Mirim,foi mais uma vez tema de debate com foco no melhoramento do projeto que está em fase de elaboração.
A 4ª Audiência Pública sobre o tema aconteceu na última terça-feira (6), na Câmara Municipal, registrando a participação de representantes de alguns seguimentos da sociedade, sendo conduzida pelo Grupo de Acompanhamento Local – GAL, que tem reforçado o convite ao cidadão cearamirinense, a se inserir no processo de construção do plano. “A ação participativa é de extrema importância, precisamos ouvir a comunidade que deve ser a principal a interessada, por se tratar de uma obra benéfica a saúde pública”, ressalta Rosângela Sá, assessora de projetos especiais da Prefeitura Municipal.
Durante a audiência, a consultora Raquel Troncoso, da Planenge -Projetos e Construções Ltda, empresa responsável pelo diagnóstico, prognósticos e desenvolvimento do plano, apresentou um relatório que mostra o programa, e o projeto necessário para atingir os objetivos e as metas referentes ao serviço, com foco também nas ações de emergência e contingência, em ocorrência de situações críticas na prestação dos serviços de saneamento básico.
A pauta de discussão do plano está baseada na Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor de saneamento no Brasil e conforme o conceito de saneamento básico (ou ambiental) foi ampliado para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas também, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, e o manejo e a drenagem de águas pluviais urbanas.
Ainda de acordo com Rosângela Sá, a gestão do prefeito Antônio Peixoto, mostra-se consciente e preocupada com os problemas gerados pela insuficiência dos serviços de saneamento básico, que atualmente correspondem a apenas 27% do município, em razão disso, está buscando viabilizar a elaboração do PMSB, juntamente com o Ministério das Cidades, em convênio com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população. “Essa tentativa da Prefeitura de amenizar os problemas ambientais e sociais, dentre outros relacionados à quase inexistência do saneamento no município, merece a atenção da sociedade”, frisa.
Participaram do último debate, o presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Martins, os secretários municipais Lindonor Torres – Serviços Urbanos e Joelson Silva - Finanças, os secretários adjuntos de Defesa Social, Aguinaldo Júnior, Administração – Wilson Freire, Infraestrutura – Kelton Silva e representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, da Cáritas - Francisco Navegantes, Ministério Público e IFRN.
Uma nova audiência já está sendo programada, com data, local e hora a serem definidos.
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