Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Os processos foram abertos pela forma como as operadoras adotaram mudanças no modelo de serviços de acesso à internet móvel, na medida em que deixaram de reduzir a velocidade do acesso à internet passando a interrompê-lo mediante o esgotamento da franquia.
O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade realizada ao longo dos anos.
As empresas foram notificadas por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira.
Instaurado o processo, as operadoras têm o prazo de dez dias para apresentarem defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores superiores a R$ 8 milhões.
O que dizem as empresas
Questionada sobre a medida tomada pelo Ministério da Justiça, a TIM informou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do teor da nota técnica. A Claro, por sua vez, disse que ainda não foi notificada pelo DPDC, e, somente após o recebimento e análise da notificação, poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis. A Oi também declarou ainda não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do processo. A Vivo ainda não se manifestou.
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