A audiência que o deputado federal Beto Rosado (PP) teve com o diretor da Aneel, André Pepitone, deu resultado. A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou mudanças à Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Esse sistema permite que o consumidor instale pequenos geradores, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troque energia com a distribuidora local com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.
Beto Rosado havia pedido à Aneel que o crédito gerado pelo sistema de compensação também pudesse ser utilizado para abater o consumo de unidades do mesmo titular situadas em outro local. A medida foi aprovada pela diretoria da agência, com o critério de que as unidades estejam na área de atendimento de uma mesma distribuidora. “É o resultado concreto do trabalho que temos feito na presidência da Frente da Energia Renovável. Queremos desenvolver o setor, ajudando à economia e melhorando nossa matriz energética”, avaliou o deputado.
Ele também comemorou outra inovação aprovada. Diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores. Foi criada ainda a figura da “geração compartilhada”, permitindo que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.
As novas regras passam a valer a partir de 1º de março de 2016.
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