PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

No próximo dia 09 de dezembro, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio do Grupo de Acompanhamento Local-GAL, realiza a 5ª Audiência Pública, referente à elaboração do Plano de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Ceará-Mirim, conforme edital de convocação em anexo.

Com o objetivo básico da aprovação dos diagnósticos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, a audiência será coordenada pelo representante do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE e pelo presidente do Grupo de Acompanhamento Local.

A 5ª Audiência Pública, referente ao tema supra citado, será realizada no próximo de 09 de dezembro, a partir das 9h no Plenário da Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim, localizada à rua Dr. Manoel Varela nº 64 – bairro Santa Águeda.

Podem participar do evento, qualquer cidadão, associações, entidades governamentais e não governamentais, colaborando e contribuindo com direito a voz e voto.

Desde o início dessa segunda gestão do prefeito Antônio Peixoto, técnicos do SAAE, da equipe de Projetos Especiais do Município, das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente vêm elaborando esse plano, e desde então vêm realizando audiências públicas, exposições técnicas e esclarecimentos ao público.

De acordo com a Constituição Federal, saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação – Art. 196.

Para cumprir este objetivo, o prefeito Antônio Peixoto, entende que é necessário se fazer um planejamento que contemple as demandas locais como previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico, exigido por lei, e que estabelece as diretrizes nacionais referentes ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.