PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA 7 DE DEZEMBRO

O município de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo no expediente da próxima segunda-feira 7 de dezembro, véspera de feriado municipal (08/12) pelo dia de Nossa Senhora da Conceição, excelsa padroeira do município.

A decisão está amparada no Decreto nº 2.361 de 4 de dezembro de 2015, assinado pelo prefeito Antônio Peixoto.

A medida visa conter despesas com bens e serviços, o que representa economia significativa para os cofres públicos municipais.

Com o Decreto, as atividades de todas as secretarias municipais e órgãos ligados à elas foram interrompidas nesta sexta-feira 04/12, retornando na próxima quarta-feira 09 de dezembro.

O ponto facultativo abrange as repartições públicas, autarquia e fundação do município ressalvadas as atividades consideradas essenciais para a população, assim definidas em lei, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo 9º da Constituição Federal.

Portanto, os efeitos do Decreto não se aplicam aos órgãos: Hospital Percílio Alves de Oliveira, Coleta de lixo, Plantão do SAAE, Programa Estratégia Saúde da Família e Guarda Municipal.

O ponto facultativo foi decretado em conformidade com a Lei Orgânica do Município.