Um mutirão para transferência, triagem e contagem física dos processos trabalhistas, atualmente arquivados nos arquivos do Tribunal de Justiça, vai mobilizar magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Mossoró, entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016.
Nesse período, os prazos processuais serão suspensos, nas Varas de Mossoró, e ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Joseane Dantas dos Santos.
As audiências agendadas entre os dias 7 e 20 de janeiro também serão adiadas e reaprazadas para novas datas pelos juízes das Varas.
Confira a íntegra do ato:
Ato Nº 744, de 02/12/2015
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições;
Considerando que serão realizadas, no período de 07 a 20/01/2016, nas Varas do Trabalho de Mossoró, a conclusão do trabalho de transferência, da triagem e da contagem física dos autos dos processos trabalhistas arquivados, que se encontram guardados em imóvel da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período de 07 a 20/01/2016, nas Varas do Trabalho de Mossoró, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º. As audiências aprazadas para o citado período, nas citadas Varas do Trabalho, ficam adiadas, devendo os respectivos Juízes reaprazá-las.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Natal, 02 de dezembro de 2015.
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Desembargadora Presidente
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