Uma medida adotada pela Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, possibilitará que o município arrecade montantes importantes e beneficiará a população que possui dívidas com a administração municipal.
A Secretaria Municipal de Tributação-SMT inicia suas atividades em 2016 com a implementação do Programa de Recuperação Fiscal para o recolhimento de tributos anteriores ao ano de 2016.
O REFIS autoriza o desconto de 100% no valor de juros, multas e acréscimos, no pagamento à vista, para quem quiser zerar seus débitos com a administração.
De acordo com a secretária de tributação do município, Ana Marília, a iniciativa é uma oportunidade importante para quem deseja regularizar sua situação com a municipalidade. “Essa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam quitar seus débitos com a fazenda municipal”, ressalta Ana Marília, titular da pasta.
Ainda segundo a secretária, com a criação do REFIS, os contribuintes podem renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis, evitando inclusive punições.
Ela lembra que o benefício concedido pelo REFIS tem validade até o dia 31 de janeiro deste ano de 2016.
Confira a tabela de descontos:
Formas de pagamento Desconto
À vista 100% (cem por cento) *
Até 06 (seis) prestações mensais 90% (noventa por cento) *
Até 12 (doze) prestações mensais 80% (oitenta por cento) *
Até 18 (dezoito) prestações mensais 70% (setenta por cento) *
Até 24 (vinte e quatro) prestações mensais 60% (sessenta por cento) *
Até 30 (trinta) prestações mensais 50% (cinquenta por cento) *
Até 36 (trinta e seis) prestações mensais 40% (quarenta por cento) *
Até 48 (quarenta e oito) prestações mensais 30% (trinta por cento) *
Até 60 (sessenta) prestações mensais 20% (vinte por cento) *
* Redução na multa de mora, multa por infração em consequência de não pagamento de tributo e juros de mora.
A secretária ainda acrescenta que o IPTU 2016 poderá ser pago em cota única com desconto de 30%.
Até o final desta semana o boleto deverá está disponível na secretaria, no site da prefeitura (www.prefeituradecearamirim.com.br) por meio do link portal do contribuinte e será encaminhado para entrega pelos correios.
O vencimento do IPTU 2016 cota única será: Praia: até o dia 29/02 e da sede do município até o dia 31 de março.
Mais informações sobre o REFIS, entrar em contato com a SMT pelos telefones 3274-5915 e 3274-5916.
A Secretaria Municipal de Tributação está instalada à rua Heráclio Vilar, 697 – bairro Santa Águeda no 1º andar do prédio onde funciona a agência local do Banco do Brasil, com expediente no horário compreendido entre 8h e 14h.
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