TRT-RN adota medidas para minimizar impacto dos cortes realizados pelo Governo Federal no orçamento do Judiciário

Os cortes orçamentários realizados pela atual Lei Orçamentária Anual, amplamente anunciados na imprensa brasileira a partir do dia 15/01/2016, atingiram de forma contundente os recursos que serão disponibilizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao longo deste exercício, ao TRT da 21ª Região.

A análise preliminar realizada pela Coordenadoria Orçamentária apontou para a necessidade de o Tribunal economizar, aproximadamente, R$ 6.000.000,00, sob pena de se colocar em risco o funcionamento da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em função desse grave quadro que atingiu os Tribunais do país, todas as áreas do TRT da 21ª Região decidiram promover campanhas educativas para incentivar o uso racional de água, energia elétrica, telefone, combustível, papel etc., bem como implementar medidas para conter despesas, a saber: repactuação dos contratos, objetivando a redução dos valores pactuados; rescisão de contratos tidos como não essenciais à atividade-fim ou à manutenção do funcionamento do Tribunal; redução de programas, a exemplo, o de estágio remunerado; suspensão da aquisição de café, açúcar e copos descartáveis; redução dos valores das diárias; priorização das viagens aos casos estritamente necessários e às convocações dos Conselhos e Tribunais Superiores; incentivo ao teletrabalho.

A própria Escola Judicial, atingida também pela redução orçamentária, deverá priorizar as capacitações à distância.

As medidas acima indicadas, depois de implementadas, deverão proporcionar uma economia correspondente a R$ 4.000.000,00, restando ainda o planejamento de novas medidas necessárias à complementação da economia para o equilíbrio do orçamento.

Houve também um corte de 90% das verbas de investimento, restando ao Tribunal executar, neste exercício, apenas, a obra de reforma do Fórum Desembargador Silvério Soares, cujos recursos foram disponibilizados ainda no exercício de 2015 e projetos complementares iniciados também no ano passado.

Para a Presidente do TRT, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, este é um momento de crise, em que serão necessárias a compreensão, a união e a contribuição de todos, a fim de evitar prejuízos à atividade-fim da Justiça do Trabalho e à manutenção do funcionamento dos setores de apoio do Tribunal.