A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. A CI aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização da audiência.
Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. Segundo as operadoras, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados.
“Tal medida gerou grande polêmica nas redes sociais, dando origem, inclusive, a um baixo assinado com mais de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de impedir a aplicação dessa nova regra”, disse o presidente da CI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), co-autor do requerimento juntamente com o senador Wilder Morais (PP-GO).
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