Coordenadoria de Juventude do estado do Ceará assina portaria que permite o uso do nome social nas Carteiras estudantis no estado‏

Travestis e transexuais matriculados em instituições públicas e privadas de ensino conquistaram mais um direito essa semana. A coordenadoria de Juventude do Estado do Ceará, em parceria com a Coordenadoria de Políticas para LGBTs, assinaram a portaria que garante ao estudante jovem LGBT, o direito ao uso do nome social nas carteiras de identificação estudantil da Macrorregião.

 O (a) estudante que desejar emitir a Carteira de Identificação estudantil com o nome social, deverá apresentar além dos documentos exigidos, uma declaração ou registro funcional \ acadêmico expedido pela instituição de ensino a qual se encontra matriculado. Caso já tenha algum documento com o nome social, não será preciso apresentar a declaração citada. 

O uso do nome social nas carteiras estudantis, contribuirá para que as universidades federais brasileiras e escolas, que ainda não têm nenhuma resolução interna ou não sabe como tratar a respeito do nome social, possam encontrar nessa portaria mais um amparo legal e contribua assim para desconstrução das situações de constrangimento vivido por travesti e/ou transexual, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de transgenitalização. 

O levantamento feito por grupos de garantia de direitos destas, mostra que o Brasil tem 21% resoluções internas a respeito do nome social, sem resoluções. Sete têm documentos em discussão, análise, elaboração ou tramitação; quatro seguem outras medidas como portarias do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos, e duas não têm resoluções sobre o tema. O Ceará sai a frente ao contribuir para que travestis e \ ou transexual possam ter uma trajetória de vida digna saindo da margem da sociedade para sobreviver. Estamos falando de pessoas que por serem diferentes, não são aceitas na família ou escolas, pois durante muito tempo os mecanismos legais impedia sua presença, na sociedade em geral, e mais ainda no acesso ao emprego. Para o coordenador de Juventude do estado David Barros, " a adequação da imagem corporal ao gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja reconhecido como tal". A disparidade entre a imagem corporal representada pelo gênero de identificação e o nome que o indivíduo apresenta nos seus documentos causa sérios constrangimentos e embaraços aos sujeitos transgêneros. 

Nossa coordenadoria em parceria com a coordenadoria LGBT, ver no reconhecimento do nome social via as carteiras de estudantes a possibilidade de ascensão de vida destes frente à sociedade, respeitando a diversidade LGBT existente em nosso estado. Concluiu Barros