A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Amil, administradora de planos de saúde, realize a ampliação do número de leitos de UTI e internação pediátrica, bem como disponibilizar novos consultórios de pronto atendimento no Hospital Promater. O TAC deverá ser enviado para análise da operadora até a próxima sexta-feira (27).
A proposta para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta surgiu durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), entre os defensores públicos Cláudia Carvalho Queiroz, Bruno Henrique Magalhães Branco e Igor Melo Araújo e a diretoria regional da Amil. A mediação aconteceu em decorrência do procedimento aberto pela DPE-RN em fevereiro deste ano, para apurar as questões envolvendo a falta de leitos de UTI Pediátrica no RN.
De acordo com a defensora pública Cláudia Queiroz, durante a reunião, a diretoria da Amil informou que já vem adotando, dentro da estrutura da Promater, algumas medidas em caráter provisório, como a transformação de quatros leitos de internação em UTIs Pediátricas e a abertura de mais dois consultórios para atendimento de urgência e emergência, além da realização de uma reforma que irá possibilitar outras melhorias.
Com as informações repassadas pela direção do plano de saúde, a Defensoria decidiu formular o TAC. No documento, serão incluídas todas as medidas que a Amil deverá adotar (dentro de prazo a ser definido), de acordo com as necessidades dos seus usuários. Nele, a Defensoria irá determinar a instalação de dez leitos de UTI Pediátrica, a ampliação dos leitos de internação convencional e a ampliação dos consultórios de pediatria do pronto atendimento da Promater.
“O Termo irá formalizar as propostas apresentadas na reunião de mediação. Ele será analisado, conjuntamente, pelas diretorias da Amil e da Promater, dentro de um prazo máximo de dez dias após seu recebimento. Caso o TAC seja acatado, a Defensoria irá suspender o procedimento para a Ação Civil Pública que está sendo preparada em desfavor da operadora”, afirmaram os defensores públicos.
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