O presidente em exercício, Michel Temer, luta para desarmar as bombas deixadas pela presidente afastada Dilma Rousseff. Na busca por destravar a economia, cinco medidas são primordiais, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
1) Reforma da Previdência. Ideia é instituir idade mínima para aposentadoria, com regras de transição. Exige emenda constitucional.
2) Desvinculação de gastos com saúde e educação. O Orçamento da União prevê percentuais de gastos na Saúde e na Educação. Para a desvinculação, precisa de emenda.
3) Reajuste de servidores. No último dia de 2015, Dilma Rousseff enviou ao Congresso seis projetos concedendo reajustes para a maioria das categorias do serviço público e das Forças Armadas. As propostas terão impacto de R$ 50,2 bilhões para os cofres públicos.
4) LDO. As diretrizes do Orçamento de 2017 constantes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso em abril, são considerados irrealistas e serão alterados. O projeto já está no Congresso precisa de ajustes.
5) Meta. Dilma Rousseff enviou meta ao Congresso prevendo déficit fiscal de R$ 96 bilhões. O governo Michel Temer deve enviar “emenda de ressalva”, com procedimentos para incluir abatimentos de programas na meta.
6) Desonerações. Dilma Rousseff concedeu inúmeras desonerações. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou as medidas como “bolsa-empresário”. Para revertê-las, será preciso mudança por lei.
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