Informamos que em virtude de uma inconsistência na rotina de consolidação de informações dos órgãos municipais para publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), dados de despesas de órgãos externos à prefeitura (Câmara Municipal, Ceará-Mirim Previ e SAAE), em situação específica, foram associados incorretamente a credores da prefeitura.
O sistema de gestão orçamentária, financeira e contábil, utilizado nos órgãos, permite o cadastramento de credores do tipo "Pessoa física" (identificados através do CPF), "Pessoa jurídica" (identificados através do CNPJ) e um terceiro tipo chamado "Outros credores" (identificados através de um código sequencial gerado pelo sistema). A inconsistência se deu na importação de despesas de credores do tipo "Outros credores". Como as bases de dados dos órgãos municipais são separadas, ou seja, cada órgão possui uma base de dados própria, o sequencial gerado pelo sistema para cadastramento de credores do tipo "Outros credores" é controlado localmente a partir do último código sequencial gerado. Dessa forma, o código de credor "000203" na base de dados da prefeitura está associado ao credor "ANDRE GINASI JUNIOR" e o mesmo código "000203" na base de dados do Ceará-Mirim Previ está associado ao credor "FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS". Na importação de despesas (empenhos, liquidações e pagamentos) dos órgãos, a rotina de importação apenas verificou se o código já existia na base de dados da prefeitura, não levando em consideração o nome do credor. Dessa forma, as despesas referentes ao pagamento do credor "FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS" da base de dados do Ceará-Mirim Previ foram associadas ao credor "ANDRE GINASI JUNIOR" na base de dados da prefeitura pela coincidência dos códigos de identificação.
Informamos que os fatos reportados acima não alteram os RREO´s uma vez que esses relatórios se utilizam de informações consolidadas. Informamos ainda que já tomamos medidas corretivas para o Portal da Transparência de forma a isolar as informações originadas dos órgãos externos à prefeitura.
Lamentamos pelo transtorno causado e reafirmamos nosso compromisso em atender nossos clientes com eficiência e transparência.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimento, se assim for necessário.
Ademar Júnior
Analista Desenvolvedor
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