Dia 16 de junho de 2016, data em que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região completará 24 anos de sua instalação definitiva no Rio Grande do Norte, a administração do TRT-RN vai reunir magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça em um grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.
A mobilização acontecerá no Átrio das Varas do Trabalho de Natal, às 10h, e contará com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho, da OAB, da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA21), da Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas (ANATRA) e do Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (Sintrajurn).
O objetivo do Ato é mostrar a preocupação de todos que atuam na Justiça do Trabalho com os cortes orçamentários ocorridos para os órgãos do Poder Judiciário, em 2016, que atingiu especialmente a Justiça do Trabalho com um corte de 29,6% para despesas de custeio e de 90% para despesas de investimentos.
"Nós somos um Tribunal que vem se consolidando ao longo dos anos, mas estamos passando por problemas de funcionamento em função do corte orçamentário deste ano que inviabilizou todo tipo de investimento e, ainda, minorou o valor para o custeio, que são as despesas do dia a dia. Por exemplo, é como se um trabalhador, de repente, passasse a ganhar 30 % a menos em seu salário, então, há toda a uma despesa programada e não há mais dinheiro para pagá-las", esclareceu a presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos.
Para a presidente do TRT-RN, além do corte, um motivo para preocupação é o fato de a Justiça do Trabalho ter sido a principal atingida com a decisão. "Foi um corte diferenciado para a Justiça do Trabalho e um dos motivos alegados pelo relator da Lei Orçamentária para fundamentá-lo foi a atuação dos juízes do trabalho. Para ele, os juízes privilegiam o trabalhador e inviabilizam o desenvolvimento a atividade empresarial no Brasil e ele acredita que a lei deveria ser diferente. Mas as leis não são feitas pelo Judiciário. As leis são feitas pelos legisladores, isto é, por eles que querem passar o ônus para a Justiça do Trabalho", acrescentou Joseane Dantas.
Com o corte orçamentário, Tribunais do Trabalho de todo o país têm adotado medidas drásticas de contenção despesas como a redução de contratos de empresas terceirizadas, exclusão de programas de estágio remunerado, redução de horário de funcionamento para gerar economia nas contas de luz, água, internet e telefonia, além da possibilidade mínima de investimentos em obras de reforma e ampliação.
Diante da situação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, declarou que a Justiça do Trabalho pode fechar as portas, a partir do mês de agosto, se não houver uma realocação orçamentária. Além de cortes no orçamento, o cenário de crise tem gerado também um crescimento das demissões no país e um aumento o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.
"O Ato marcado para o dia 16 de junho, no Rio Grande do Norte, é a oportunidade para deixarmos claro a realidade da Justiça do Trabalho e é um fato que interessa a toda a sociedade. Trabalhadores, empresários, advogados que militam na Justiça do Trabalho, magistrados e servidores estão convidados a participar do Ato que vai apresentar o panorama atual orçamentário que interfere diretamente na atividade jurisdicional, motivo da existência da Justiça do Trabalho", disse a presidente do TRT-RN.
Ainda no dia 16, após o Ato em defesa da Justiça do Trabalho, haverá o lançamento das comemorações dos 25 anos de instalação do TRT-RN quando será divulgada a realização de um concurso cultural para criação do logotipo especial dos 25 anos do TRT-RN.
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