Um acordo firmado durante a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, numa Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta, vai beneficiar diretamente seis entidades de assistência social com R$ 1 milhão 250 mil.
A conciliação foi conduzida pelo juiz Dilner Nogueira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, com o procurador do Trabalho, José de Lima Ramos e os advogados da rede Walmart do Brasil, no Centro de Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC21) do TRT-RN.
A rede de supermercados firmou um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho para conceder o repouso semanal remunerado de seus empregados, após cada seis dias de trabalho e respeitar os intervalos intrajornadas, previstos em lei e não cumpridos.
Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses recursos para seis entidades: Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF), Centro Espírita Irmãos do Caminho e Instituto do Bem – Saúde e Pesquisa.
A Semana Nacional de Conciliação prossegue até a próxima sexta-feira (17) em todos os Tribunais do Trabalho do país.
Em Natal, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do TRT-RN funciona no Complexo Judiciário Trabalhista, em frente à CEASA, e atende pelos telefones: 4006-3390, 4006-3391 e 4006-3392 ou pelo e-mail cejusc-natal@trt21.jus.br.
O Centro de Mossoró funciona no Fórum Trabalhista de Mossoró e pode ser contatado pelos telefones 3422-3620, 3422-3624 e 3422-3625 ou pelo email cejusc-mossoro@trt21.jus.br.
ENTIDADES BENEFICIADAS PELO ACORDO DO WALMART DO BRASIL
Liga Norteriograndense contra o Câncer – R$ 470 mil
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 250 mil
Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago) – R$ 250 mil
Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF) – R$ 100 mil
Centro Espírita Irmãos do Caminho – R$ 100 mil
Instituto do Bem – Saúde e Pesquisa – R$ 50 mil
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