A Justiça Federal no Amazonas autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook no Brasil, por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp para embasar uma investigação. A informação foi antecipada esta quarta-feira no blog do colunista Lauro Jardim.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, o valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. O Facebook argumentou, sem sucesso, que os dados estão guardados em servidores de computador no exterior, e só podem ser solicitados por acordos de cooperação internacional.
O procurador Alexandre Jabur, responsável pela investigação, avalia que o Facebook demonstra “enorme desprezo pelas instituições brasileiras” ao se negar a cumprir as ordens judiciais que determinam a quebra de sigilo de mensagens trocadas entre criminosos.
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, argumentou o procurador.
O Facebook alegou que não pode cumprir as decisões judiciais porque, desde abril, as mensagens do WhatsApp são criptografadas de ponta-a-ponta, o que as torna inacessíveis.
Os detalhes da investigação não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.
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