Ação da Defensoria obriga Município a regularizar fornecimento de medicamentos e insumos para tratamento de “bexiga neurogênica”

Uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) resultou em determinação judicial para que a Prefeitura de Natal regularize o fornecimento de medicamentos e insumos que são utilizados por pessoas portadoras de “bexiga neurogênica” e que comprovem a falta de recursos financeiros para custear o tratamento médico. A decisão foi do juiz Cícero Martins, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A ação foi proposta pela defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, após a Defensoria Pública receber denúncia do presidente da Associação de Crianças com Mielomeningocele, Hidrocefalia e Paralisia Cerebral do Rio Grande do Norte (ACMHPC-RN), Edmilson Firmino da Silva, alertando que o fornecimento dos medicamentos e insumos citados acima estava sendo feito de forma irregular desde o ano de 2013.

O presidente da Associação relatou ainda que o desabastecimento total da Secretaria Municipal de Saúde em relação a itens como fraldas descartáveis, sonda uretral e seringas, acontece há cerca de um ano e que o Oxibutimina Intravesical nunca teria sido fornecido, o que coloca em risco a vida de crianças e adultos que precisam dos insumos para a realização de tratamento.

Na decisão, o magistrado deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando que o Município de Natal regularize, no prazo de 30 dias, o fornecimento de sondas vesicais ou uretrais números 06, 08, 10 e 12, luvas para procedimentos tamanhos P, M e G, xilocaína gel, sacos coletores, óleo mineral, gazes estéreis, seringas de 3ml, 5ml, 10ml e 20ml, Oxibutinina, álcool à 70%, Bacofleno, fraldas descartáveis, Clorixidina e soro fisiológico às pessoas portadoras de "bexiga neurogênica", residentes na capital, que delas necessitem, conforme prescrição médica.

Erick Dias
Assessor de Comunicação
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

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