A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de urgência, para obrigar o Governo a reabrir a UTI Neonatal e o atendimento para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A Unidade de Terapia Intensiva para recém-nascidos foi fechada no último dia 10, por causa da paralisação dos médicos que acompanham as crianças que precisam ser internadas no local.
O Hospital da Mulher de Mossoró possui dez leitos de UTI Neonatal, com uma equipe de dez médicos plantonistas. Desses, apenas um é servidor do Estado. Os outros nove profissionais fazem parte de uma cooperativa médica que presta serviços ao Governo. Esses médicos cooperados reclamam da falta de pagamento dos plantões realizados desde o mês de abril deste ano.
Em vistoria realizada na manhã desta sexta-feira, as defensoras públicas Suyane Iasnaya Bezerra de Góis e Maria de Lourdes Silveira Barra constataram, além da falta de médicos, problemas de funcionamento em equipamentos instalados em alguns dos leitos da UTI e que, em duas unidades, sequer existem os aparelhos necessários.
Além da falta de médicos, dos equipamentos quebrados e até da ausência de aparelhos em alguns leitos, as defensoras detectaram ainda a ausência de número suficiente de técnicos de enfermagem. O Hospital da Mulher conta hoje com uma equipe de 32 profissionais, quando, de acordo com as normas técnicas, seriam necessários 46 profissionais nessa área.
Diante dos fatos e das deficiências comprovadas durante a vistoria realizada nesta sexta-feira, as defensoras públicas decidiram ingressar com a ACP para que a Justiça obrigue o Estado do Rio Grande do Norte a regularizar os atendimentos da UTI Neonatal e dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher, bem como o conserto, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais, além da contratação de equipe técnica necessária para garantir o funcionamento de todos os dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva do local.
Erick Dias
Assessor de Comunicação
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
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