A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ajuizou uma, nesta quinta-feira (22) Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Natal a oferecerem, de forma regular, os atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos para pacientes do Sistema Único de Saúde que apresentam deformidades bucomaxilofaciais.
A ação, assinada pelas defensoras públicas Brena Miranda Bezerra e Cláudia Carvalho Queiroz, foi ajuizada após a Defensoria receber uma série de denúncias de pacientes que há anos esperam pelas cirurgias ortognáticas, realizadas para corrigir as deformações na região do maxilar, também chamadas de “defeitos da face”, que podem provocar diversos danos à saúde dos pacientes, como alterações na mastigação, deglutição e fonação.
Diagnosticado com deformidade buco facial aos 14 anos, Alan de Oliveira Santana (hoje com 26 anos) procurou a Defensoria Pública e relatou os problemas enfrentados ao longo dos anos, desde dores durante a mastigação à exclusão em concurso público devido à má formação na região da mandíbula, não tendo, até hoje, conseguido realizar a cirurgia para correção definitiva do problema.
“sou portador de uma deformidade buco facial que necessita de cirurgia corretiva, chamada cirurgia ortognática, porém, eu e outros pacientes aguardamos a um longo tempo a solução. Dores no maxilar quando mastigava, zunido no ouvido e insônia sempre me acompanharam. No ano de 2009, fiz concurso para Fuzileiro Naval e fui aprovado, mas, reprovado no exame médico devido minha deformidade facial”, contou Alan.
De acordo com o que foi apurado pelas defensoras públicas, a Prefeitura de Natal, responsável pela parte ambulatorial e pré-cirúrgica do tratamento, suspendeu completamente o atendimento de 122 pacientes que realizavam acompanhamento em uma clínica particular conveniada com o Município para atendimento pelo SUS. Segundo o Executivo Municipal, o contrato foi cancelado devido à falta de recursos para pagamento.
Questionada pela Defensoria sobre a disponibilidade de unidade hospitalar para a realização das cirurgias ortognáticas, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não forneceu informações sobre o atendimento de pacientes com deformidade buco facial. No levantamento realizado pelas defensoras públicas foi constatado que existem, atualmente, cerca de 50 pessoas à espera da realização desse tipo de procedimento cirúrgico pelo SUS.
Diante das dificuldades relatadas pelos pacientes e das informações levantadas, a Defensoria decidiu dar entrada na ação pedindo que a Justiça obrigue o Estado e a Prefeitura de Natal regularizarem o atendimento aos portadores de deformidade facial, bem como a aplicação de multa ao governador do estado e ao prefeito da capital como forma de garantir o cumprimento da prestação dos serviços relacionados.
O processo (nº 0842535-52.2016.8.20.5001), com pedido de tutela de urgência, está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado já aparece como “concluso para decisão”. A expectativa das defensoras Cláudia Queiroz e Brena Bezerra é que a ação seja julgada o mais rápido possível, garantindo o atendimento médico-odontológico necessário aos portadores de deformidade buco facial.
Erick Dias
Assessor de Comunicação
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
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