A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Especializado do Consumidor e das Tutelas Coletivas, firmou um acordo com a Unimed Natal para garantir a regularização dos atendimentos de urgência e emergência pediátrica e a ampliação dos leitos de UTI Pediátrica disponíveis aos seus usuários de planos de saúde. O acordo, celebrado de forma extrajudicial, põe fim à Ação Civil Pública movida pela Defensoria contra a Unimed no mês de maio, porém não inviabiliza os procedimentos abertos e em tramitação contra outras operadoras.
De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, a operadora se comprometeu a manter o funcionamento dos dez leitos de UTI Neonatal e dos quatro leitos de UTI Pediátrica que já existem no Hospital da Unimed, além de garantir a execução, no prazo de 12 meses, de uma reforma estrutural nesta unidade hospitalar para a instalação de quatro novos leitos de terapia intensiva pediátrica.
Além da manutenção e ampliação das UTIs em seu hospital próprio, a Unimed também garantiu que irá manter a disposição de seus usuários, oito leitos de UTI Pediátrica existentes na Promater ou, em caso de descredenciamento dessa unidade, contratar leitos suplementares para atender a demanda dos usuários sempre que necessário.
Além das questões relativas aos leitos de UTI Pediátrica e Neonatal, a Unimed Natal se comprometeu a manter, ininterruptamente, o funcionamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência pediátrica, 24h por dia, inclusive em dias não úteis, em seu Centro Clínico de Pediatria que funciona no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
A Defensoria Pública irá fiscalizar o cumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo. O descumprimento de qualquer uma das medidas estabelecidas no documento, que é assinado pelo presidente e vice-presidente da Unimed, poderá implicar na adoção de medidas judiciais para garantir que a operadora cumpra o que foi pactuado.
Erick Dias
Assessor de Comunicação
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
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