Com o encerramento da greve dos bancários, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte publicou o Ato 399/2016 no qual considera o intervalo da greve, para efeitos do Ato 357/2016, o período de 06 de setembro a 06 de outubro de 2016.
Confira o Ato na íntegra:
ATO TRT21-GP Nº 399/2016
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições;
Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, e 27, I, todos do Regimento Interno;
Considerando os termos do Ato nº 357/2016, desta Presidência, que suspendeu, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a contar de 06 de setembro de 2016, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários, o prazo para pagamento e comprovação de depósito recursal, custas e emolumentos;
Considerando, finalmente, que a informação, divulgada na imprensa nacional, de que a citada greve teve como termo final o dia 06/10/2016,
R E S O L V E:
Declarar, para efeitos do Ato nº 357/2016, que a greve dos bancários, no Rio Grande do Norte, transcorreu no intervalo de 06/09/2016 a 06/10/2016.
Publique-se.
Natal, 10 de outubro de 2016.
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargadora Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
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