Haddad sanciona lei que cria campanha educacional permanente para alertar população sobre os riscos da ingestão de álcool durante a gravidez
O prefeito Fernando Haddad sancionou, em 7 de novembro, lei que cria campanha permanente de esclarecimento sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Publicada no Diário Oficial, a normativa possibilitará ao Município e à Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo desenvolver iniciativas visando conscientizar a população a respeito dos riscos, às crianças, do consumo de álcool durante à gravidez.
A partir de agora, o governo da cidade de São Paulo poderá alocar recursos orçamentários para ações contra a SAF – inclusive, utilizar a própria rede de saúde, que conta com cerca de mil serviços, entre Unidades Básicas (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Rede Hora Certa e hospitais.
Nestes centros, a Secretaria poderá, por exemplo, pendurar cartazes sobre a Síndrome, elucidando a respeito das formas de prevenção. Já a prefeitura pode elaborar campanhas institucionais, veiculando em diferentes meios de comunicação, como emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas.
Proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PV), a lei é baseada em campanha
encabeçada pela Sociedade de Pediatria de São Paulo. Batizada de
#gravidezsemalcool, é direcionada a munir a população com informação
correta e atualizada sobre os perigos de ingerir qualquer quantidade
de bebida alcoólica durante a gestação.
Claudio Barsanti, presidente da SPSP, comemora a vitória para a saúde de São Paulo. “A institucionalização de movimentos que visam ao trabalho contra a SAF trará expressivos benefícios ao pré-natal e, sobretudo, ao desenvolvimento infantil. Fortalecerá, ainda, o projeto da Sociedade de Pediatria de São Paulo, para disseminar dados efetivos acerca da doença aos médicos e à população em geral”, declara.
O próximo passo é unir Secretaria da Saúde, Prefeitura e entidades médicas envolvidas na causa para articular o viés da campanha. Ao usar estruturas presentes na rede de saúde pública, a previsão é de que o custo seja mínimo.
Para Conceição Aparecida de Mattos Segre, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Efeitos do Álcool na Gestante no Feto e no Recém-nascido da SPSP, essa aprovação representa um degrau muito importante para a #gravidezsemalcool – “principalmente, permitindo o alcance à parcela significativa da população”.
A Campanha #gravidezsemalcool conta com apoio institucional da Marjan Farma, com cooperação da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Academia Brasileira de Neurologia, Associação Paulista de Medicina e Associação Brasileira das Mulheres Médicas.
Sobre a SAF
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê. Eles podem revelar-se logo ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações comportamentais estão sempre presentes. Contabiliza, mundialmente, de 1 a 3 casos por 1000 nascidos vivos. No Brasil não há dados oficiais do que ocorre de norte a sul sobre a afecção; entretanto, existem números de universos específicos.
Para ter uma ideia, no Hospital Cachoeirinha, um estudo com 2 mil futuras mamães apontou que 33% bebiam mesmo esperando um bebê. O mais grave: 22% consumiram álcool até o dia de dar à luz.
“É fundamental ressaltar que o melhor caminho é realmente a prevenção” completa a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Ségre. “Não há qualquer comprovação de uma quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco. Neste caso, a gestante ou a mulher que pretende engravidar deve optar por tolerância zero à bebida alcoólica”.
Características
O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados ao álcool”, que inclui a SAF. A frequência dessas implicações varia conforme etnia, genética e até mesmo a quantidade ingerida. Isso não significa que todos os bebês expostos serão afetados, mas a probabilidade é alta.
“Bebês com SAF têm alterações bastantes características na face, as chamadas dismorfias faciais. Além disso, faz parte do quadro o baixo peso ao nascer devido à restrição de crescimento intrauterino, e o comprometimento do sistema nervoso central. Essas são as características básicas para o diagnóstico no período neonatal”, comenta Claudio Barsanti, presidente da SPSP.
No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de 60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática), memória, fala, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros. Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos, como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e dificuldades com o emprego (70%).
Diagnóstico e Tratamento
Em São Paulo, o Grupo da SPSP cria ações para conscientizar os pediatras, com distribuição de material em eventos científicos, publicações disponíveis na internet aos associados da SPSP e cursos voltados para equipes multidisciplinares de capacitação para reconhecimento e condutas nesses casos.
Nos Estados Unidos e Canadá, existe um teste que identifica produtos do álcool no mecônio ou cabelo do recém-nascido. É uma técnica de alto custo, que ainda não está disponível no Brasil.
“Vale lembrar que os efeitos do álcool ocasionados pela ingestão materna de bebidas alcoólicas durante a gestação não têm cura, por isso vale a máxima: o quanto antes parar, melhor para o bebê, sua família e a sociedade. O diagnóstico precoce da doença e a instituição de tratamento multidisciplinar ainda na primeira infância podem abrandar suas manifestações”, completa a Dra. Conceição.
Acontece Comunicação e Notícias
Bárbara Gil ou Karina Morais
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