Propostas de acordo serão apresentadas às empresas que estejam ocupando irregularmente áreas de preservação
O Ministério Público Federal (MPF) promove em Mossoró, na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a atividade das empresas salineiras que atuam na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. No evento será apresentado um diagnóstico geral produzido pelo Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema e que identificou irregularidades ambientais, com foco na ocupação indevida de áreas de preservação permanente (APPs).
A audiência ocorrerá na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva, e é uma iniciativa conjunta das procuradorias da República nos municípios de Mossoró e Assu. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em fevereiro de 2014.
Os procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) irão propor às empresas que estejam cometendo ilícitos ambientais a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs), visando sanar as irregularidades e minimizar o impacto sobre o ecossistema local.
Estão sendo convidados a participar da audiência representantes dos órgãos ambientais e das empresas dos setor. O Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN terá espaço para expor a posição das salineiras, durante os debates. Também poderão participar quaisquer interessados, respeitando o limite do espaço do auditório e desde que tenha feito a inscrição prévia, através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.
Serviço:
Audiência pública sobre impactos ambientais das empresas salineiras
Data: 21 de março
Horário: 10h
Local: Procuradoria da República no Município de Mossoró
Endereço: Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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